AVISO GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Vital implantes respeita e cumpre as exigências previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709/2018 que trata da proteção de dados pessoais. Tratamos seus dados para que possamos prestar nossos serviços em observância a lei.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, Julhyana Guitton Machado , através do endereço de e-mail: gestoroperacional@vitalclinica.com.br.

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

De acordo com a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispões sobre a Lei de Proteção de Dados, o termo de uso e políticas de privacidade, tem como finalidade a aplicação de regras à utilização dos dados em sistemas e portais.

Tal política dispõe sobre as obrigações das empresas na implementação e efetivação da segurança da informação, bem como na segurança e privacidade das comunicações e transações dos usuários e seus termos de uso legítimo.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

1.1. Códigos maliciosos: São programas de computador, desenvolvidos especificamente para realizações danosas e maliciosas, para a obtenção de informações não autorizadas, bem como para a interrupção no funcionamento nos sistemas de computadores.

1.2. Cookies: são arquivos de internet que armazenam temporariamente nos navegadores o que o usuário está visitando na rede de internet.

1.3. Internet: é um sistema global constituído por protocolos, com o propósito de possibilitar a troca de comunicação e informação de usuários em terminais diferentes;

1.4. Sítios e aplicativos: são os meios pelos quais os usuários acessam serviços e conteúdos disponibilizados;

1.5. Terceiro: poderá ser determinada por uma pessoa ou entidade, no qual não faz parte direta em um contrato ou processo jurídico, porém estão ligados indiretamente ou possuem qualquer interesse em um desses negócios.

1.6. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. (Lei 13.709/2018, art. 5º, X)

1.7. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

1.8. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

2. EMBASAMENTO LEGAL

2.1. A 13.709, denominada como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

2.2. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem,  o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, bem como os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.   

3. TRATAMENTO DE DADOS

3.1. A Vital Implantes, não comercializa em qualquer hipótese dados ou informações dos usuários com terceiros, respeitados os limites e diretrizes da Lei 13.709/2018.

3.2. A Vital implantes, visando os cumprimentos legais perante os entes públicos ou privados, quando solicitada, poderá compartilhar os dados pessoais sobre os quais tenha controle ou guarda, desde que respeitados os limites e diretrizes da Lei 13.709/2018.

4. COMUNICAÇÃO

4.1. Sempre que desejar, o usuário poderá entrar em contato com a equipe da Vital Implantes, por meio dos canais de atendimento aos usuários, para sanar quaisquer dúvidas sobre este Termo de Uso e Política de Privacidade.

5. DAS ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1. Esta política tem validade indeterminada, podendo ser alterada em seus termos, a qualquer tempo, e a versão deste termo de uso será vinculada no ato da aceitação do usuário.

6. ACEITAÇÃO DO TERMO E CONDIÇÕES DE USO

6.1. O Usuário declara ter lido, entendido todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente termo.

6.2. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pela Vital Implantes nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.

6.3. Ao utilizar os sistemas e/ou portais fornecidos pela Vital Implantes, o usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

7. FORO

7.1.  Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo o foro de Brasília para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Atualizado em 14 de SETEMBRO de 2021